Diário Oficial da União
Publicado em: 23/07/2020 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 45
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Superintendência Regional no Rio de Janeiro/Seção de Apoio Administrativo
PORTARIA Nº 17.500, de 22 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre os municípios de jurisdição das Gerências Regionais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, com as respectivas vinculações administrativas das Agências Regionais (Processo SEI 13041.112256/2020-86).
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 13.133, de 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2020, , resolve:
Art. 1º Fixar, nos termos da tabela constante no Anexo I, a jurisdição da atuação das Gerências Regionais do Trabalho no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro e as respectivas vinculações administrativas das Agências Regionais do Trabalho.
Art. 2° Compete a Superintendência Regional do Trabalho, através de sua Sede e Agências Regionais vinculadas, exercer a jurisdição de atuação sobre o Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 17.410, de 20 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2020, Seção 1, Página 25.
ALEX BOLSAS
ANEXO I
GERÊNCIA REGIONAL | MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS | AGÊNCIA REGIONAL |
Cabo Frio | Araruama | |
Armação dos Búzios | Armação dos Búzios | |
Arraial do Cabo | ||
Cabo Frio | ||
Carapebus | ||
Casemiro de Abreu | ||
Conceição de Macabu | ||
Iguaba Grande | ||
Macaé | Macaé | |
Quissamã | ||
Rio das Ostras | Rio das Ostras | |
São da Pedro da Aldeia | São da Pedro da Aldeia | |
Saquarema | Saquarema | |
Campos dos Goytacazes | Campos dos Goytacazes | |
Cardoso Moreira | ||
São Fidélis | São Fidélis | |
São Francisco de Itabapoana | ||
São João da Barra | ||
Duque de Caxias | Belford Roxo | Belford Roxo |
Duque de Caxias | ||
Guapimirim | ||
Magé | Magé | |
São João de Meriti | São João de Meriti | |
Itaguaí | Angra dos Reis | Angra dos Reis |
Itaguaí | ||
Mangaratiba | ||
Parati | Parati | |
Seropédica | ||
Itaperuna | Aperibé | |
Bom Jesus de Itabapoana | Bom Jesus de Itabapoana | |
Cambuci | ||
Italva | ||
Itaocara | ||
Itaperuna | ||
Lage de Muriaé | ||
Miracema | ||
Natividade | ||
Porciúncula | ||
Santo Antônio de Pádua | Santo Antônio de Pádua | |
São José de Ubá | ||
Varre-Sai | ||
Niterói | Itaboraí | Itaboraí |
Maricá | ||
Niterói | ||
Rio Bonito | Rio Bonito | |
São Gonçalo | São Gonçalo e Alcântara | |
Silva Jardim | ||
Tanguá | ||
Nova Friburgo | Bom Jardim | |
Cachoeiras de Macacu | Cachoeiras de Macacu | |
Cantagalo | Cantagalo | |
Carmo | ||
Cordeiro | ||
Duas Barras | ||
Macuco | ||
Nova Friburgo | ||
Santa Maria Madalena | ||
São Sebastião do Alto | ||
Sumidouro | ||
Trajano de Moraes | ||
Nova Iguaçu | Japeri | |
Mesquita | Mesquita | |
Nilópolis | ||
Nova Iguaçu | ||
Paracambi | ||
Queimados | Queimados | |
Petrópolis | Areal | |
Comendador Levy Gasparian | ||
Miguel Pereira | Miguel Pereira | |
Paraíba do Sul | ||
Paty do Alferes | ||
Petrópolis | ||
São José do Vale do Rio Preto | ||
Sapucaia | Sapucaia | |
Teresópolis | Teresópolis | |
Três Rios | Três Rios | |
Volta Redonda | Barra do Piraí | Barra do Piraí |
Barra Mansa | Barra Mansa | |
Engenheiro Paulo de Frontin | ||
Itatiaia | ||
Mendes | ||
Pinheiral | ||
Piraí | ||
Porto Real | ||
Quatis | ||
Resende | Resende | |
Rio Claro | ||
Rio das Flores | ||
Valença | Valença | |
Vassouras | Vassouras | |
Volta Redonda |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.